Conceitos fundamentais
Questão 1.
A atividade de regulação econômica em estados democráticos com economia de mercado é essencialmente exercida por meio:
A
Da imposição de medidas restritivas a direitos individuais
B
Do exercício de atividades de normatização e fiscalização da economia
C
Da confiança no setor privado e em sua auto-regulamentação
D
Da intervenção direta e irrestrita do estado na economia.
Questão 2.
O direito da concorrência busca proteger quais interesses?
A
Interesses de particulares, sobretudo os proprietários de empresas.
B
Apenas o interesse do Estado na organização da economia, não importando que ele atue como um agente econômico em determinados setores.
C
Interesses difusos, pertencentes a uma coletividade não definida mas que abarca consumidores, empresários e Estado.
D
Interesses das pessoas lesadas por práticas anticoncorrenciais.
Questão 3.
Quais são as formas de o Estado gerar utilidade pública de forma direta e indireta?
A
Por meio da atuação direta na economia e da regulação econômica, respectivamente.
B
Por meio de normas imparciais.
C
Por meio da centralização das atividades econômicas.
D
Por meio da regulação concorrência.
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