Breve Revisão
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais (FCC) - 2022
Questão 1.
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
A
a menoridade penal.
B
a legítima defesa.
C
o estado de necessidade.
D
o exercício regular de um direito.
E
o estrito cumprimento de um dever legal.
Guarda Municipal (MS CONCURSOS) - 2023
Questão 2.
De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?
A
Estado de necessidade.
B
Potencial consciência da ilicitude.
C
Legítima defesa.
D
Estrito cumprimento de dever legal.
E
Exercício regular de direito.
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