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Evolução do Direito do Trabalho no Mundo VI

Questão 1.
Sobre a visão do “trabalho na antiguidade, é incorreto afirmar que:
A
Durante a antiguidade, não é possível se falar em Direito do Trabalho, pois a mão de obra era escrava, não assalariada.
B
O desenvolvimento de atividades intelectuais também era desvalorizado nas antigas sociedades da Grécia e da Roma.
C
O carater negativo dado ao trabalho braçal é caracteristico das relações principais da antiguidade, tanto que a palavra trabalho deriva do latim “tripalium” significa “tortura”.
D
A divisão entre a mão de obra braçal escrava e a intelectual, prestigiada, durou até aproximadamente o declínio do Império Romano.
Professor - História (IDECAN) - 2019
Questão 2.

(Adaptada)

Quanto às formas de trabalho na Roma Antiga, o que significava a “locatio conductio operarum”?

A
Contrato de serviço que visava o resultado de determinada obra, em que o prestador do serviço assumia os riscos de tal execução.
B
Acordo de trabalho em que uma pessoa se entrega e cede seus próprios serviços para execução de uma determinada tarefa.
C
Sistema de serviço em que uma das partes concedia à outra o uso e gozo de uma coisa em troca de uma retribuição.
D
Sistema de trabalho em que os escravos eram propriedade do Estado, o qual administrava a produção econômica.
E
Sistema de trabalho em que os grandes proprietários cediam parte de suas terras para que pessoas pobres as cultivassem.
Questão 3.
A respeito do trabalho na Idade Média, assinale a afirmativa correta.
A
A partir do século XI, o trabalho no Ocidente Europeu caracterizou-se predominantemente pela servidão. Além disso, com o êxodo rural, foi possível observar o surgimento, na cidade, de algumas profissões através das corporações de ofício.
B
O trabalho era uma atividade condizente com a formação sociocultural da nobreza.
C
O pensamento cristão, uma das heranças culturais que formaram a Idade Média, atribuía alto valor positivo ao trabalho, uma vez que o identificava com o resgate do pecado original.
D
A partir do século XVI, período em que o feudalismo entrou em sua fase de plenitude no Ocidente Europeu, o trabalho caracterizou-se predominantemente pela escravidão, o que implicou várias taxas e obrigações devidas pelo camponês ao senhor, a exemplo da banalidade ou trabalho gratuito nas terras senhoriais.
Questão 4.
As corporações de ofício também marcaram a cena do renascimento urbano da Baixa Idade Média. Dentre as características apresentadas abaixo, qual não se enquadra nas corporações de ofício.
A
Seu objetivo era agrupar os negociantes do lugar para manter o monopólio do comércio local.
B
Sua estrutura era fortemente hierarquizada, sendo o controle exercido pelo mestre-artesão.
C
Os aprendizes recebiam alimentação, alojamento, vestuário e aprendizado em troca do trabalho efetuado.
D
Possuíam regras internas e de apoio aos membros.
Questão 5.
Como dito por François Ewald: "Se temos direito é porque temos história". A respeito da história geral do Direito do Trabalho, é correto dizer:
A
os preceitos da Declaração do Homem e do Cidadão, de 1789, constituem o marco histórico da formação dos princípios do Direito do Trabalho;
B
a lei francesa, conhecida como lei Le Chapelier, de 1791, autorizou, de forma pioneira, a organização sindical dos trabalhadores e o modo de negociação com os empregadores, permitindo que os trabalhadores se mobilizassem por meio de atos públicos;
C
no Tratado de Versalhes, 1919, foi fixado o princípio de que o trabalho não deve ser considerado como simples mercadoria ou artigo de comércio, mas como colaboração livre e eficaz na produção das riquezas, sendo este valor reafirmado na Declaração da Filadélfia, 1944;
D
o surgimento do Direito do Trabalho no início do século XIX teve como paradigma as características do modelo fordista de produção e as diretrizes traçadas pela Encíclica Papal, Rerum Novarum, sendo instituído pelo Estado para harmonizar o capital e o trabalho com base no conceito de capitalismo socialmente responsável;
E
atendidas as razões históricas de sua formação e considerando a divisão clássica, o Direito do Trabalho insere-se no quadro do direito privado porque, traduzindo as necessidades produtivas, o interesse privado prevalece sobre o interesse público.
Questão 6.
Sobre a mão de obra durante a revolução industrial, assinale a alternativa incorreta:
A
A grande massa de trabalhadores gerada, principalmente, pelo altíssimo êxodo rural da época, foi o fator determinante para as péssimas condições de trabalho oferecidas aos funcionários;
B
Havia ampla liberdade de contratação, devido a falta de regulamentação e legislação acerca dos direitos trabalhistas
C
Embora as condições de trabalho fossem degradantes, havia melhor tratamento para as mulheres e crianças, por serem consideradas uma parcela mais frágil da sociedade
D
Foi nesse contexto que surgiram as questões sociais que seriam amplamente discutidas nos anos seguintes, como desigualdade, fome e acidentes dentro das fábricas.
Juiz do Trabalho Substituto (FCC) - 2017
Questão 7.

Em relação à formação histórica do Direito do Trabalho, considere:

I. Nas formações socioeconômicas centrais, como no caso da Europa Ocidental, a legislação trabalhista, desde seu nascedouro, cumpriu a importante missão de generalizar ao conjunto do mercado de trabalho aquelas condutas e direitos alcançados pelos trabalhadores nos segmentos mais avançados da economia, impondo, a partir desse modelo, condições mais modernas, ágeis e civilizadas de gestão de força de trabalho.

II. O Direito do Trabalho deve ser considerado produto cultural do século XIX e das transformações e condições sociais, econômicas e políticas que colocam a relação de trabalho subordinada como núcleo do processo produtivo característico daquela sociedade e que tornaram possível o aparecimento deste ramo novo da ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária.

III. A doutrina clássica informa que o surgimento do Direito do Trabalho na Inglaterra se deu através de atos legislativos, como o Peel's Act, Ato de 1826, Lei Waleck Rousseau e 1ª Trade Union 

IV. O Peel’s Act determinou que a jornada de trabalho foi limitada em 12 horas diárias, excluindo-se o intervalo para a refeição. O trabalho não mais poderia se iniciar antes das 6 horas ou terminar após as 21 horas. Normas de higiene 

Está correto o que se afirma APENAS em

 

A
Todas as proposições.
B
I e IV.
C
I e II.
D
II, III e IV.
E
III.
Procurador do Trabalho (MPT) - 2007
Questão 8.
A Encíclica Rerum Novarum, que considerou o trabalho como um elemento de dignidade humana preconizando por um salário justo, foi escrita pelo papa:
A
Paulo VI
B
João XXIII
C
Leão Xiii
D
Pio XI
E
Francisco
Juiz (FCC) - 2014
Questão 9.

Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho:

I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato único, vinculado ao Estado e proibindo a greve, vista como recurso antissocial e nocivo à economia nacional e restringindo direitos trabalhistas previstos nas constituições anteriores.

II. A transformação do Estado Liberal de plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista com intervenção estatal na ordem econômica e social, se constitui em aspecto político importante para o surgimento de regras de proteção ao trabalho.

III. A Constituição de “Weimar” editada na Alemanha em 1919, embora tenha apresentado um texto progressista para a sua época, não representou uma grande conquista no campo dos direitos sociais e trabalhistas.

IV. O marco da inserção constitucional de normas de Direito do Trabalho ocorreu com a Constituição Federal do Brasil de 1934, culminando com a valorização do direito coletivo e introdução de regras que favorecem o caminho da normatização autônoma na Constituição de 1988.

V. A “Carta Del Lavoro”, editada na Itália em 1927, foi base dos sistemas políticos corporativistas, inclusive no Brasil, representando de um lado a tutela dos assalariados por meio de ampla legislação paternalista, e de outro a inibição do desenvolvimento sindical pelo forte dirigismo exercido sobre o movimento sindical.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A
II, IV e V
B
I, II e IV
C
I e II
D
I, II e IV
E
III e V
Questão 10.
Na formação histórica do Direito do Trabalho, a fase do intervencionismo, surgida próxima ao fim da Segunda Guerra Mundial, teve alguns fatos marcantes, dentre eles:
A
a criação da Organização Internacional do Trabalho, o Constitucionalismo Social, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão
B
a permissão para institucionalização de sindicatos e greves
C
a abolição da Carta Del Lavoro
D
a adaptação do Direito do Trabalho como um ramo do Direito Civil
Juiz do Trabalho (MS CONCURSOS) - 2009
Questão 11.
Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
O Liberalismo, inspirado nos princípios consagrados pela Revolução Francesa e pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, significou uma reação contra o absolutismo monárquico e a origem divina e sobrenatural do poder, mas não favoreceu os direitos dos trabalhadores.
B
A Constituição de Weimar, de 1919, embora um texto avançado para a sua época, não representou grande conquista no campo dos direitos sociais.
C
A Carta Del Lavoro (Itália, 1927) representou forte inspiração para a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira de 1943.
D
A Igreja Católica, especialmente através das Encíclicas Rerum Novarum (Leão XIII, 1891), Quadragésimo Anno (Pio XI, 1931), Mater et Magistra e Pacem in Terris (João XXIII, 1961 e 1963, respectivamente) e Laborem Exercens (João Paulo II, 1981), por seu forte sentido humanista e de valoração da dignidade do trabalho, também contribuiu para avanços no campo do desenvolvimento social.
E
O Manifesto Comunista (Marx, 1848), documento máximo do socialismo, ainda que contenha conceitos hoje superados, contribuiu para a formação do atual Direito do Trabalho.
Questão 12.
Sobre a crise do direito do trabalho, ocorrida a partir de 1973, assinale a alternativa incorreta:
A
Quando a economia encontra-se em crise, é esperada a supressão dos direitos trabalhistas, pois entende-se que os direitos são prejudiciais nestes tempos. Dessa forma, é possível observar o aumento das ideias liberais.
B
Uma das características principais da crise do direito do trabalho é a pressão pela regulamentação das normas
C
A flexibilização do trabalho é um dos caminhos encontrados para tentar driblar os efeitos da crise econômica
D
A atual crise do direito do trabalho iniciou em 1970, através do embargo petrolífero infligido pelos países membros da OPEP
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