Conceitos e Tipos de Fundos
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Direito Financeiro.
Questão 1.
Sobre o conceito e a natureza dos fundos, assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo Hely Lopes Meirelles, fundo financeiro é toda reserva de receita para aplicação determinada em lei
B
Fundos representam uma vinculação de receitas para aplicação em determinada finalidade.
C
Fundos representam uma reserva de recursos para distribuição a pessoas jurídicas determinadas.
D
Fundos são pessoas jurídicas responsáveis pela gestão de recursos públicos.
Questão 2.
Sobre os fundos, assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo a Constituição, a criação de novos fundos deve ser feita via Lei Complementar.
B
Fundos de destinação são aquelas em que se reserva receitas para aplicação em finalidade específica.
C
Fundos de participação são aqueles em que se reserva receitas para entrega a um ente específico.
D
O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um exemplo de fundo de destinação.
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