Introdução
Existe uma versão mais nova desse curso.
Nós recomendamos que você faça o novo curso
Fontes do Direito Administrativo.
Direito e Legislação - ADAPTADA (IADES) - 2017
Questão 1.
O direito administrativo, no Brasil, ainda não se encontra estágio da codificação. Todavia, isso não impede que seja pautado por um sistema de normas, com princípios e regras, além de ser influenciado por diversas outras fontes.
A respeito das fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Como matriz da principiologia do direito, é correto afirmar que resultam duas operações lógicas, sendo, primeiramente, a análise normativa, a fim de descobrir os princípios aplicáveis, e, na sequência, a própria síntese normativa, passando-se a ter, assim, um corpo de teoria.
B
No Brasil, sem prejuízo da influência que a jurisprudência exerce sobre o direito administrativo para a construção da fundamentação teórica, diferentemente de alguns países, ainda não se apresentam condições para cogitar da cogência de tal fonte para a prática jurídica.
C
Os costumes, desde que "secundum legem", têm reconhecimento autônomo como fonte no direito administrativo brasileiro, não sendo aceitos os que se manifestam "contra legem".
D
O direito administrativo vem sofrendo o processo de constitucionalização, principalmente em face da internalização progressiva de normas administrativas.
Analista - Orçamento - Adaptada (FCC) - 2007
Questão 2.
A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
A
jurisprudência.
B
doutrina.
C
prática costumeira.
D
lei.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário