Execução Fiscal - Introdução
Questão 1.
Os prazos para a constituição do crédito tributário e para a cobrança desse crédito pelo fisco são, respectivamente:
A
5 anos (decadencial) e 10 anos (prescricional)
B
5 anos (decadencial) e 5 anos (prescricional)
C
5 anos (prescricional) e 10 anos (decadencial)
D
5 anos (prescricional) e 5 anos (decadencial)
E
10 anos (decadencial) e 10 anos (prescricional)
Questão 2.
Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta:
A
Após a notificação da constituição do crédito tributário, o contribuinte, caso queira rever a obrigação do tributo, poderá recorrer apenas administrativamente.
B
O fisco, ao notificar o lançamento, concede um prazo de 15 dias para o contribuinte efetuar o pagamento.
C
Caso a CDA não possua todos os elementos prescritos em lei, poderá ser considerada nula, bem como a própria execução fiscal.
D
Os eventuais vícios que a CDA apresentar podem ser sanados em qualquer instância do processo, vedada a alteração do sujeito passivo.
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