Aspectos Gerais
Questão 1.
Marque a alternativa correta acerca da Execução Fiscal:
A
Trata-se de um procedimento que pode ser realizado extrajudicialmente
B
Possui um procedimento diferenciado em razão do caráter público do patrimônio da Fazenda
C
A Execução Fiscal é regida exclusivamente pelo CTN
D
Fundamenta-se em título executivo judicial, apenas
Questão 2.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os aspectos gerais da Execução Fiscal
A
A Dívida Ativa é o valor que, por lei, deve ser cobrado pela Fazenda Pública
B
Tanto a dívida ativa tributária quanto a não tributária podem ensejar a expedição da Certidão da Dívida Ativa
C
O pressuposto para a execução fiscal é a existência de uma dívida ativa regularmente inscrita
D
As autarquias municipais não se utilizam da execução fiscal, tendo em vista que não fazem parte da Fazenda Pública
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