Introdução
Juiz Substituto (CESPE) - 2018
Questão 1.
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
A
a isenção e a anistia.
B
o pagamento e a compensação.
C
a prescrição e a decadência.
D
a moratória e o parcelamento.
E
a remissão e o depósito do montante integral.
Procurador (Instituto Pró-Município) - 2014
Questão 2.
Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:
A
Todos estão previstos na Constituição Federal, referindo-se a remissão à penalidade inadimplida;
B
Remissão se diferencia da isenção por ser benefício concedido antes do lançamento do crédito tributário;
C
A lei que concede isenção deve ser superveniente à ocorrência do fato gerador;
D
Imunidade tem previsão constitucional, enquanto isenção e remissão são causas de dispensa legal de pagamento;
E
Elencam o rol taxativo do Código Tributário Nacional de causas extintivas do crédito tributário.
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