Exercícios
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Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Questão 1.
A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observando-se, dentre outras diretrizes, a:
A
Articulação de políticas públicas que, na hipótese, não ocorre de forma intersetorial.
B
Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, excluída a disponibilização de agente facilitador.
C
Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto atitudinais.
D
Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
Questão 2.
A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que ser considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo:
A
Indeterminado e concomitante à inclusão profissional na empresa.
B
Determinado e anterior á inclusão profissional na empresa.
C
Determinado e concomitante à inclusão profissional na empresa.
D
Indeterminado e anterior à inclusão profissional na empresa.
Questão 3.
Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional:
A
Devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.
B
Destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua caracterÌstica específica.
C
Não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.
D
Podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.
Questão 4.
Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei no 13.146/2015 estabelece que:
A
É indispensável o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, podendo, no entanto, ser suprido em situação de curatela, na forma da lei.
B
É dispensável o seu consentimento, desde que o objetivo a ser alcançado seja para o seu próprio bem-estar.
C
Se exige o seu prévio e livre consentimento por escrito, não podendo ser suprido mesmo em situação de curatela.
D
Não se exigirá o seu consentimento pessoal, no caso de pesquisa científica, se os seus pais ou responsáveis legais assim se manifestarem em seu lugar.
Questão 5.
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando as determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, pode-se afirmar que:
A
A pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas a dos demais empregados e a remuneração também diferenciada por trabalho de igual valor.
B
A promoção do emprego deverá ocorrer independente de políticas e medidas apropriadas que não poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas.
C
É fundamental que haja restrição ao trabalho da pessoa com deficiência, bem como uma discriminação direcionada a sua deficiência.
D
O trabalho da pessoa com deficiência deverá ser de sua livre escolha e aceitação no mundo do trabalho, em ambiente aberto, acessível, seguro e salubre.
Questão 6.
Em relação ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência segundo a Lei 13.146/2015, assinale a alternativa incorreta:
A
A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, desde que apresentem regular produtividade.
B
É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
C
As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Questão 7.
De acordo com a Lei 13.146/2015, a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio. Entre as diretrizes elencadas, não consta:
A
Realização de avaliações periódicas.
B
Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;
C
Articulação intersetorial das políticas públicas;
D
Adaptação do perfil profissional de acordo com as limitações profissionais.
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