Habeas Data
Questão 1.
É requIsito essencial para petição de Habeas Data:
A
O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
B
Prova da recusa ou omissão adminstrativa
C
O valor da causa
D
O pedido com as suas especificações
Questão 2.
Uma empresa requer ao Poder Executivo a emissão de certidão em que constem os dados e a situação atual do processo administrativo de que é parte. O pedido é indeferido sob o argumento de que o processo é sigiloso.
A empresa deverá deduzir sua pretensão por meio de qual ordem judicial?
A
Ação Popular
B
Mandado de Segurança
C
Habeas Data
D
Mandado de Injunção
Questão 3.
Assinale a alternativa incorreta a respeito do cabimento do Habeas Data:
A
Assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
B
Retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
C
Da sentença que conceder ou negar o "habeas data" cabe apelação.
D
Só pode ser ajuizado por pessoa física, uma vez que só esta tem direito à correta identificação no mundo social.
Questão 4.
Sobre o habeas data, é possível fazer:
A
anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
B
cessar violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
C
assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público
D
ataque a lei que lese o patrimônio público e os efeitos concretos dessa lei
Questão 5.
Em relação ao Habeas Data, é CORRETO o que se afirma em:
A
O Habeas Data pode ser utilizado para a obtenção de cópia de processo administrativo
B
Pessoa física estrangeira não tem legitimidade para impetrar Habeas Data
C
garante tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas corpus ou da revisão criminal
D
Serve para retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais
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Muito bom, excelente curso!!!
Olá, Brenda, que bom que gostou! Obrigada (:
excelente, trilhante!🎉🎉