Introdução ao Direito de Concorrência

Atividades de Regulação de Novas Atribuições (CESPE/ CEBRASPE) - 2022

Questão 1.

Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir.

Uma política antitruste tem a finalidade de garantir condições de competição com vistas à eficiência econômica e ao adequado funcionamento dos mercados.

A

Certo

B

Errado

Questão 2.

Assinale a alternativa correta

A

Um ambiente de concorrência precisa ter um ciclo de produção, circulação e consumo, e todas essas esferas são tuteladas pelo direito financeiro, incluindo os consumidores de forma indireta.

B

Um dos grandes objetivo é evitar o abuso do poder econômico, situação muito comum em contextos de monopólios. Nesse sentido, a atuação do direito é sempre preventiva.

C

O direito de concorrência nasce com a ideia de que a não intervenção total do estado era suficiente para assegurar trocas livres e justas

D

Também conhecido como direito antitruste, o direito concorrencial é um ramo do direito econômico com o objetivo de proteger e promover o princípio de concorrência, princípio constitucional.

Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação (CESPE/ CEBRASPE) - 2014

Questão 3.

Com relação à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.

A escola de Harvard sobre o antitruste parte do pressuposto de que empresas com poder econômico tendem a usá-lo para praticar condutas anticompetitivas, portanto suas recomendações dão preferência a estruturas de mercado mais pulverizadas

A

Certo

B

Errado

Questão 4.

Assinale a alternativa incorreta:

A

A Escola de Harvard acredita que a lei antitruste perfeita é aquela que assegura a pulverização da economia, e com mais agentes que podem entrar e se manter no mercado

B

A Escola de Chicago acredita que a lei antitruste perfeita é aquela que assegura a Eficácia alocativa, ou seja, a capacidade de suprir as demandas do mercado consumidor

C

O principal problema das leis antitruste é encontrar um equilíbrio entre a proteção do livre mercado, contra o abuso do poder econômico, e garantir o intervencionismo estatal.

D

Basear a defesa da concorrência apenas na melhor eficiência em suprir as demandas, permite que haja uma maior possibilidade de surgimento de abusos de poder econômico.

Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral (CESGRANRIO) - 2016

Questão 5.

Com referência às práticas de mercado de defesa de concorrência, existe no Brasil um órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.

Esta autarquia federal brasileira chama-se

A

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

B

OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo

C

CADC – Conselho Administrativo de Defesa de Concorrência

D

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

E

Secretaria do Tesouro Nacional

Questão 6.

Assinale a alternativa correta:

A

O direito concorrencial brasileiro se aproxima do sistema estadunidense, mas possui influências do modelo europeu

B

Até 1934, haviam normas gerais, gerando diversos problemas políticos, como insatisfações populares e assimetrias entre agentes econômicos do Brasil.

C

Nos Estados Unidos, o direito concorrencial privilegia mais liberdade de mercado, com menos legislação e uma ideia de menos intervenção estatal. Já na Europa, o direito concorrência privilegia mais a regulação, com menor liberdade de mercado.

D

Após 1934, foi criado na Constituição o capítulo da Ordem Econômica, com uma inspiração nos ideais do chamado Estado Democrático de Direito

Questão 7.

Assinale a alternativa incorreta:

A

Na Ditadura Militar. Há um forte discurso nacionalista e aumento do intervencionismo estatal, mas preservando a defesa da economia capitalista, especialmente contra a União Soviética e o Comunismo.

B

Em 1988, é promulgada a Constituição Federal de 1988, com inspirações indiretas no socialismo intervencionista.

C

Em 1990 nasce a ideia de responsabilidade criminal pelos atos contra a ordem econômica

D

Desde 2011, houve uma reestruturação no CADE, no que ocasionou no apelido de SUPERCADE para a autarquia, onde ela absorveu a Secretaria de Direito Econômico

Questão 8.

Julgue o item a seguir:

Em 1994, é criado o CADE, sendo a Comissão Administrativa de Defesa da Concorrência, sendo o primeiro orgão na históiria brasileira a zelar pela livre concorrência.

A

Certo

B

Errado

Introdução ao Direito de Concorrência

Deixe um comentário

Direito Econômico - Estrutura da Defesa da Concorrência