Conceito e Atributos da Propriedade
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Direito de Propriedade.
Advogado Júnior (NC - UFPR) - 2015
Questão 1.
Acerca da disciplina da propriedade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
C
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, bem como nos de requisição, em caso de perigo público iminente.
D
São defesos os atos de uso, gozo e disposição da coisa que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade.
Questão 2.
A respeito da Propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que:
A
o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.
C
os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
D
a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.
Questão 3.
São atributos da propriedade:
A
o uso, o gozo e os frutos.
B
dispor, os produtos, o uso e reaver.
C
dispor, reaver, usar e gozar.
D
os frutos, os produtos, o uso e a disposição.
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Ótimo.
Uma jazida mineral achada numa propriedade, qual é o benefício do proprietário de ter este bem na sua propriedade? tendo em vista que esta jazida é bem da união (CF, Art. 20, IX),
Olá, Fabio! A União pode conceder ou autorizar a pesquisa e exploração de minérios em propriedade particular mediante requerimento feito pelo proprietário ou por terceiros. No caso em que um terceiro interessado (um empreendedor minerário, por exemplo) realizar o requerimento para pesquisa na propriedade de uma pessoa, deve ressarcir o proprietário pelo uso do solo por meio de indenizações, arrendamento e royalties.