Contratação Direta Ilegal
Questão 1.
Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de uma mercadoria por outra, incorre em pena de detenção de 4 a 8 anos, e multa. As fraudes abaixo incorrem na mesma pena, exceto:
A
admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
B
alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido
C
entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais
D
fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido
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