Aplicação da Lei 9099/95
Questão 1.
Qual alternativa abaixo não traz uma hipótese de vedação à aplicação da lei 9099/95 ao crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor?
A
Condutor embriagado
B
Agente disputa racha no momento do acidente.
C
Agente transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30 km/h
D
Agente transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h
Questão 2.
Qual das leis abaixo não pode ser aplicada subsidiariamente ao Código de Trânsito Brasileiro?
A
Código Penal
B
Código de Processo Penal
C
Código de Processo Penal Militar
D
Lei 9099/95.
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