Art. 312 e 313
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Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração.
Questão 1.
O peculato culposo
A
É fato atípico, pois não está expressamente previsto no CP.
B
tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo.
C
tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
D
É punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.
Questão 2.
João, funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. João, em tese,
A
Não praticou delito algum.
B
praticou o crime de peculato culposo.
C
praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
D
praticou o crime de excesso de exação.
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