Conflito Aparente de Leis Penais
Questão 1.
Assinale a alternativa correta sobre os aspectos gerais da resolução dos conflitos aparente de normas.
A
Um dos requisitos do conflito aparente de normas é a dualidade de fontes
B
É possível a existência de conflito entre normas vacantes ou já revogadas
C
O conflito aparente de normas ocorre quando diferentes dispositivos parecem ser aplicáveis a um mesmo fato
D
O conflito aparente de normas faz parte do capítulo "Do Concurso de Crimes" do Código Penal
Analista Jurídico do Ministério Público (VUNESP) - 2018
Questão 2.
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
A
a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente.
B
o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.
C
a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente.
D
a consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato.
E
pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do caso concreto para se saber qual a norma aplicável. A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se as normas.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário