Introdução à Assistência Social
Questão 1.
Assinale a alternativa correta acerca do fundamento constitucional para a Assistência Social.
A
A assistência social é baseada nos Direitos Sociais estebelecidos no art. 6º da Constituição Federal
B
A assistência social é baseada nos Direitos Políticos previstos do art. 14 em diante da Constituição Federal
C
A assistência social é baseada no capítulo da Seguridade Social, mais especificamente no art. 203 da Constituição Federal
D
A assistência social é baseada no capítulo da ordem econômica e tributária da Constituição Federal, já que se trata de repasses do orçamento da União para as políticas públicas
Questão 2.
Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes constitucionais e legais da Assistência Social.
A
Uma das diretrizes da Assistência Social é a participação popular por meio de organizações representativas e participação na criação de políticas públicas
B
A vinculação obrigatória de parte da receita tributária dos Estados e Distrito Federal é uma das diretrizes constitucionais da Assistência Social
C
A responsabilidade principal do Estado na condução das políticas de assistência social também se enquadra como uma diretriz
D
Configura-se como diretriz da Assistência Social a descentralização político-administrativa, objetivando a rapidez e eficiência para o sistema assistencialista
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