Ações do controle concentrado de constitucionalidade – Momento e Definição
Questão 1.
Sobre o momento processual das ações do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar:
A
É possível realizar controle de constitucionalidade sobre projetos de leis tributárias.
B
Aplica-se a Ação Direta de Constitucionalidade em atos normativos já editados que possuem jurisprudência pacífica e o autor da ação discorda de tal jurisprudência.
C
Aplica-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em normas constitucionais de eficácia limitada em regulamentada, porém controversa.
D
Aplica-se Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais em atos normativos já editados, mesmo que anteriores à Constituição, em que não há outro instrumento possível.
Questão 2.
Sobre legitimidade ativa e pertinência temática, é certo afirmar que
A
É possível que a Mesa de Assembleia Legislativa de um estado ajuíze uma das quatro ações sem justificar a pertinência temática, visto que não interessa se a lei atinge seu estado ou não.
B
São legitimados universais apenas o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da OAB.
C
É vedado a entidades de classe de âmbito nacional que ajuízem ações de controle concentrado de constitucionalidade sobre normas cujo tema não se refere à categoria.
D
São legitimados especiais: Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Governador de estado ou do DF, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e partido político com representação no Congresso Nacional.
Questão 3.
Sobre o momento processual das ações do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar:
A
É possível realizar controle de constitucionalidade sobre projetos de leis tributárias.
B
Aplica-se a Ação Direta de Constitucionalidade em atos normativos já editados que possuem jurisprudência pacífica e o autor da ação discorda de tal jurisprudência.
C
Aplica-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em normas constitucionais de eficácia limitada em regulamentada, porém controversa.
D
Aplica-se Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais em atos normativos já editados, mesmo que anteriores à Constituição, em que não há outro instrumento possível.
Questão 4.
Sobre legitimidade ativa e pertinência temática, é certo afirmar que
A
É possível que a Mesa de Assembleia Legislativa de um estado ajuíze uma das quatro ações sem justificar a pertinência temática, visto que não interessa se a lei atinge seu estado ou não.
B
São legitimados universais apenas o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da OAB.
C
É vedado a entidades de classe de âmbito nacional que ajuízem ações de controle concentrado de constitucionalidade sobre normas cujo tema não se refere à categoria.
D
São legitimados especiais: Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Governador de estado ou do DF, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e partido político com representação no Congresso Nacional.
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