Ação Declaratória Tributária

4

Horas de Conteúdo

5

Exercícios

60

Minutos de Vídeo

28-04-2024

Última atualização

O que é esse Curso?

Olá Trilheiros! Ao longo deste curso iremos tratar da ação declaratória em âmbito tributário, passando por seu modelo simples, estudando também a cumulação com a restituição. Vamos abordar as hipóteses de cabimento, o momento processual adequado e as etapas de elaboração da peça.

O que vou aprender?

  • Definição e Momento Processual
  • Cabimento
  • Ação Declaratória Cumulada com Restituição
  • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Caso Prático de Ação Declaratória
  • Elementos de Defesa do Mérito
  • Fatos, Cabimento e Fundamentação
  • Pedidos e Caso Prático de Ação Declaratória cumulada com Restituição.
  • Resolução do Caso Prático - Parte 1
  • Resolução do Caso Prático - Parte 2
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
  • Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2

Este curso emite certificado?

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Categoria do Curso

Tributação e Economia

Trilhas com esse Curso

Aula de Apresentação

Ana Carolina Alberganti Zanquetta

Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.

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