Definição e Pressupostos
Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação (FADESP) - 2010
Questão 1.
Não é pressuposto legal para a desapropriação:
A
a necessidade pública.
B
a manutenção estética
C
a utilidade pública.
D
o interesse social.
Técnico - ADAPTADA (FUJB) - 2011
Questão 2.
Sobre o processo de desapropriação, é correto afirmar que:
A
pode ser promovido por concessionária de serviço público;
B
exige, em qualquer caso, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro;
C
admite discussão ampla sobre os motivos determinantes da desapropriação;
D
não exige prévia declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social;
E
é facultativo, podendo ser concluído em sede administrativa, ainda quando há discordância do proprietário quanto ao preço ofertado.
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