Tudo sobre a Peça
Questão 1.
A Ação Civil Pública se volta à tutela dos direitos:
A
difusos, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos.
B
difusos, direitos comunitários e interesses individuais homogêneos.
C
difusos, direitos coletivos e interesses individuais heterogêneos.
D
sociais, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos.
Questão 2.
Na Constituição brasileira de 1988, a ação civil pública aparece dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção:
A
dos direitos individuais de brasileiros e estrangeiros.
B
do patrimônio financeiro do povo brasileiro.
C
dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros
D
do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Questão 3.
A Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, inseridos no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais e coletivos. Em relação às características que podem ser vinculadas à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.
A
A propositura é exclusiva do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
Sendo um direito da coletividade, qualquer cidadão pode ser autor nessa espécie de ação civil.
C
O Ministério Público em geral e outras pessoas especificadas em lei podem propor a ação.
D
Podem ser objeto de pedido na Ação Civil Pública questões tributárias, desde que com base constitucional.
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