Exercícios
I - A CARTA DA ONU traz expressamente a obrigação dos Estados procurarem instrumentos pacíficos de solução de conflitos. II - A expressão SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS compreende os instrumentos não militares, embora não exclua as atividades de direito de ingerência da ONU ou de organizações de caráter militar.
Julgue as alternativas a seguir:Julgue as afirmativas a seguir:
I – A ONU é uma organização supranacional criada pela carta da ONU, a qual foi assinada em 26 de junho de 1945 na cidade de São Francisco na Califórnia.
II – Para o alcance dos objetivos contidos em sua Carta, as Nações Unidas foram organizadas em vários órgãos. Os principais são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado e o Conselho Econômico Social.
Julgue as afirmativas a seguir:
I - As organizações Internacionais Intergovernamentais são sujeitos de DIP e são criadas por Estados. Por isto, estas organizações devem ser tidas como interestatais, excluindo-se assim as organizações de natureza privada.
II – A OEA é uma organização de alcance e fins regionais.
Julgue as afirmativas a seguir:
I - A ONU e a OEA são organizações de fins gerais. Já organizações internacionais com fins específicos, temos o FMI e o Banco Mundial, por exemplo, e as de cooperação militar, como a OTAN.
II - As organizações internacionais universais e regionais também podem ter finalidade política, quando atuam em situações de conflito e exercem influencia sobre temas importantes para o Estado.
Julgue as afirmativas a seguir:
I - Da mesma forma que os atos unilaterais dos Estados, para que se tornem fonte do DIP, as decisões das organizações internacionais devem ser INTERNACIONAIS ou seja, os atos internos das organizações tem força obrigatória apenas no seu âmbito interno, não sendo estas fontes do Direito Internacional Público.
II - As decisões das organizações intergovernamentais - diferentemente das decisões dos Estados – não são unilaterais, porque emanam de um conjunto de países. III – Uma diferença importante das decisões organizacionais para os atos unilaterais estatais está no fato de que essas decisões impõem aos Estados deveres e obrigações no plano internacional, e não somente deveres e obrigações para a organização em causa.
Julgue as afirmativas a seguir:
I - As coletividades interestatais são as entidades formadas por Estados para determinados fins e conhecidas pelo nome de ONGs.
II - as organizações internacionais são criadas mediante tratado internacional (nominado de convênio constitutivo) e com finalidades predeterminadas, regidas pelas normas de Direito Internacional e são dotadas de personalidade jurídica distinta da dos seus membros.
I – O conceito de território que interessa ao Direito Internacional é o conceito geográfico.
II - É sobre o território que o Estado vai exercer a sua soberania, em duplo aspecto: com IMPERIUM, ou seja, exercendo jurisdição sobre a grande massa daqueles que nele se encontram e com DOMINIUM, ou seja, regendo, segunda sua própria e exclusiva vontade.
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