Poder Judiciário - Aspectos Gerais

Como funciona?

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O que vou aprender?

• Órgãos do Poder Judiciário (art. 92, §1º E §2º, da CF)
• Princípios do Estatuto da Magistratura (Art. 93, I e II da CF)
• Princípios do Estatuto da Magistratura (Art. 93, III ao VI da CF)
• Princípios do Estatuto da Magistratura (art. 93, VII ao X da CF)
• Princípios do Estatuto da Magistratura (art. 93, XI ao XV)
• Quinto Constitucional (art. 94)
• Garantias e Vedações dos Juízes (art. 95)
• Competência Privativa dos Tribunais (arts. 96 e 97)
• Juizados Especiais e Justiça de Paz (art. 98)
• Autonomia Administrativa e Financeira (art. 99)
• Pagamento de Precatórios (Art. 100, § 1º ao § 4º e § 8º)
• Pagamento de Precatórios (Art. 100, § 5º ao § 7º e § 9º ao § 14)
• Pagamento de Precatórios (Art. 100, § 15 ao § 20)
• Exercícios

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas