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Curso

Remédios Constitucionais

18
Aulas
5h
de Conteúdo
12
Exercícios
24-10-2025
Atualizado

Sobre o Curso

Fala Trilheiros! Neste curso vamos abordar os remédios constituicionais, importantes medidas judiciais que podem ser tomadas para a defesa e garantia de direitos fundamentais. Iremos analisar principalmente o art. 5º da Constituição Federal e os tópicos mais importantes das leis especiais pertinentes, entendendo a função de cada remédio , a legitimidade para a propositura e a competência para julgamento. Vamos lá?

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