Thiago dos Santos Rodrigues
Concluiu com sucesso o curso
Lei Penal no Tempo e Espaço
iniciado em 19-06-2019 e concluído
em 19-06-2019
Conteúdo Programático (4 horas-aula)
Aspectos Gerais da Lei Penal no Tempo
Conflitos da lei penal no tempo
Lei Intermediária e combinação de leis
Conflitos aparentes de normas
Tempo do crime
Lugar do crime
Lei penal no espaço - Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Foram resolvidos 18 exercícios de múltipla escolha neste curso.