Thiago dos Santos Rodrigues

Concluiu com sucesso o curso
Lei Penal no Tempo e Espaço
iniciado em 19-06-2019 e concluído em 19-06-2019

Conteúdo Programático (4 horas-aula)

  • Aspectos Gerais da Lei Penal no Tempo
  • Conflitos da lei penal no tempo
  • Lei Intermediária e combinação de leis
  • Conflitos aparentes de normas
  • Tempo do crime
  • Lugar do crime
  • Lei penal no espaço - Territorialidade
  • Extraterritorialidade incondicionada
  • Extraterritorialidade condicionada
  • Eficácia da sentença estrangeira
  • Foram resolvidos 18 exercícios de múltipla escolha neste curso.