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Crimes Contra a Família
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Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
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Conhecimento Prévio de Impedimento
Conhecimento Prévio de Impedimento
Conhecimento Prévio de Impedimento
Simulação de Casamento
Simulação de Casamento
Simulação de Casamento
Registro de Nascimento Inexistente
Registro de Nascimento Inexistente
Registro de Nascimento Inexistente
Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
Abandono Material
Abandono Material
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Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
Abandono Intelectual
Abandono Intelectual
Abandono Intelectual
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapaz
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapaz
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapaz
Subtração de Incapazes
Subtração de Incapazes
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