Curso
Rafael Faria
Formado em Direito pela Universidade de Uberaba e possui Especialização em Direito Penal e Processo Penal, com capacitação para Docência no Ensino Superior. É Professor de Direito Penal no Centro Universitário UNIFAFIBE em Bebedouro/SP e no Centro Universitário UNIFEB em Barretos/SP. Além disso, é Delegado de Polícia no Estado de São Paulo desde 2012, sendo aprovado no Concurso Público em 27º lugar.
Retomando alguns conceitos relacionados à Teoria Geral do Direito, vamos analisar o conflito aparente de normas no Direito Penal, explorando os requisitos para a existência desse conflito e os meios de solução para tais situações.
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