Voltar para Direito Penal - Parte Geral

Curso

Conflito Aparente de Normas Penais

14
Aulas
2h
de Conteúdo
8
Exercícios
10-08-2025
Atualizado

Sobre o Curso

Retomando alguns conceitos relacionados à Teoria Geral do Direito, vamos analisar o conflito aparente de normas no Direito Penal, explorando os requisitos para a existência desse conflito e os meios de solução para tais situações.

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