Declaração Universal de 1948

Questão 1.
No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos direitos humanos, é correto afirmar:
A
A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com a autonomia da vontade, donde se conclui que a pessoa civilmente capaz pode se despojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplo do famoso caso francês do “arremesso de anões”.
B
Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si e podem sofrer restrições por ato estatal ou de seu próprio titular, a exemplo da vedação de associação para fins paramilitares previsto pelo poder constituinte originário.
C
Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos não integram o chamado jus cogens, a universalidade dos direitos humanos é relativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural, ainda que o Estado seja parte formal da comunidade internacional.
D
A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão à reparação econômica decorrente de sua violação. Portanto, inexiste direito à indenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.
Questão 2.
Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:
A
As sanções aplicadas pela Organização das Nações Unidas podem violar os direitos humanos em caso de rompimento da paz.
B
É um direito de proteção que visa proteger os estados.
C
Não contém aspecto ideológico e político acentuado.
D
O direito internacional dos direitos humanos não está sujeito ao princípio da reciprocidade que domina o direito internacional público.
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