Curso
Mayara Pascoal Michéias
Nesse curso a respeito das Súmulas mais importantes a respeito de Direito Constitucional, tem-se, inicialmente, uma introdução que demonstra o conceito, as características e aspectos de uma Súmula. A seguir, são apresentadas as principais súmulas vinculantes, bem como as principais súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, são mencionadas algumas súmulas que se deve destacar editadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
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