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Origens Históricas da Seguridade Social

Introdução à Seguridade Social

Introdução ao Direito Urbanístico

Suspensão, Interrupção e Cessação do Contrato de Trabalho

Parte Criminal do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conflito Aparente de Normas Penais

Classificação e espécie das infrações penais

Lei de Tortura

Ação de Exigir Contas

Direitos Reais: Propriedade, Superfície e Habitação

Sucessão Legítima

Filosofia do Direito na Modernidade

Nulidades no Processo Penal

Iter Criminis

Remuneração e Salário

Teoria do Erro