STF e STJ
Questão 1.
Como é feita a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça?
A
Serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B
Serão eleitos democraticamente, por maioria simples de votos.
C
Serão selecionados mediante realização de concurso público.
D
Serão nomeados pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos.
Questão 2.
Dando continuidade a aula sobre o STF e STJ, passaremos a abordar o tema competência. Qual pode ser considerada a função precípua do Supremo Tribunal Federal?
A
Julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, na hipótese infrações penais comuns.
B
Julgar recursos ordinários interpostos na hipótese de crimes políticos.
C
Julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
D
Guarda da Constituição Federal da República.
Questão 3.
Dentre as alternativas, qual NÃO está entre as hipóteses de competência originárias de julgamento originário do STF?
A
Infrações penais comuns do Presidente da República ou do Vice-Presidente;
B
Crimes comuns de Governadores dos Estados e DF;
C
Crimes comuns dos Membros do Congresso Nacional;
D
Infrações penais comuns do Procurador-Geral da República.
Questão 4.
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, revisões criminais e ações rescisórias, assinale a alternativa correta:
A
É apenas relacionada a seus próprios julgados.
B
É relacionada aos julgados de qualquer tribunal, uma vez que o STF é o grau máximo de hierarquia do Poder Judiciário.
C
É apenas relacionada aos julgados do STJ.
D
É relacionada tanto a seus próprios julgados quanto aos julgados do STJ.
Questão 5.
Será competência do STF para processar e julgar, originariamente, habeas corpus que tiver como autoridade coatora:
A
Tribunais sob jurisdição do STJ;
B
Ministro do Estado;
C
Comandante das Forças Armadas;
D
Tribunais Superiores.
Questão 6.
Será competência do STJ para julgar, em recurso ordinário:
A
Decisão denegatória de habeas corpus, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores;
B
Decisão denegatória de habeas corpus, proferida em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça;
C
Decisão denegatória de habeas data, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores;
D
Decisão denegatória de mandato de segurança, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores.
Questão 7.
Assinale a alternativa que apresenta as hipóteses em que o STJ é competente para julgar Recurso Especial:
A
Hipóteses de causas decidas em única ou última instância por qualquer Tribunal, quando a decisão recorrida contrariar tratado, lei federal ou a Constituição Federal;
B
Hipóteses de causas decidas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal;
C
Hipóteses de causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal;
D
Apenas o STJ detém competência para o julgamento de recursos extraordinários.
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