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Excelente aula, parabéns!
Olá, Adauto, ficamos felizes com o elogio. Obrigada (:
Ótima aula, parabéns! Estou estudando esse conteúdo na Universidade.
Boa tarde! Gostaria de saber onde fica os PDF.
Olá Adriano, o PDF está na página inicial do curso, lado direito (campo EBOOK): https://trilhante.com.br/curso/dosimetria-da-pena
Excelente aula!!!!
Oi boa, tarde, estou com uma dúvida. na primeira fase da Dosometria Da Pena por exemplo no Homicídio simples em que a Pena é de 6 a 20 anos. Como o Juiz faz para ( fixar uma pena de 6 anos ou por exemplo, uma pena de 8 anos . Enfim como o Juiz fixa o número exato de anos da pena base, na primeira fase? desculpa o incômodo.
Boa tarde Gianlucca! O magistrado deve considerar os aspectos descritos lá no art. 59 do Código Penal (culpabilidade, antecedentes, conduta social, consequências do crime, etc.). Se o juiz observa, por exemplo, que aquele determinado crime teve um impacto mais reprovável, ele pode elevar a pena base. Por se tratar de critérios mais subjetivos, o juiz deve fundamentar adequadamente o aumento de pena na 1ª fase, não podendo simplesmente aumentar por arbitrariedade.