Vias do Direito Penal e Finalidade da Pena
Questão 1.
No que se refere às vias do Direito Penal, assinale a alternativa correta:
A
A primeira via envolve a aplicação da pena privativa de liberdade e da medida de segurança.
B
A segunda via são as penas restritivas de direitos.
C
A terceira via do Direito Penal enxerga o autor do delito como o principal interessado no processo penal.
D
A primeira via do Direito Penal visa a punição do sujeito apenas com a aplicação de penas privativas de liberdade.
E
A terceira via projeta a vítima como a principal interessada no processo penal e, por isso, enfoca na reparação do dano.
Delegado de Polícia (VUNESP) - 2018
Questão 2.
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
A
A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.
B
A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.
C
A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.
D
A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.
E
O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.
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