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Introdução ao Controle de Constitucionalidade
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Dessa forma, o IGF se considera uma inconstitucionalidade por omissão?
Oi Jéssica! É possível apontar as omissões acerca da regulação da greve de funcionários públicos e da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas como inconstitucionais. Vale pesquisar sobre o tema nos principais tribunais.