CAMILLA VELOSO ZACHARIAS

Concluiu com sucesso o curso
Interpretação e Integração da Lei Tributária
iniciado em 17-12-2022 e concluído em 10-01-2023

Conteúdo Programático (4 horas-aula)

  • Vigência da Legislação Tributária
  • Vigência da Legislação Tributária no Espaço
  • Vigência da Legislação Tributária no Tempo
  • Vigência da Legislação Tributária no Tempo - Análise dos Arts.103 e 104, do CTN
  • Aplicação da Legislação Tributária
  • Interpretação da Legislação Tributária
  • Interpretação Literal e Interpretação mais Benéfica
  • Integração da Legislação Tributária
  • Foram resolvidos 16 exercícios de múltipla escolha neste curso.