Sistema de Freios e Contrapesos e Crítica à Separação dos Poderes

Sistema de freios e contrapesos

Trata-se de um verdadeiro mecanismo para equilibrar os poderes, tendo como característica o controle recíproco. Em outras palavras, cada frente de exercício poder (cada função), embora independente, controla e fiscaliza a outra, garantindo o equilíbrio entre elas.

Exemplos:

Executivo pode editar e vetar leis que são criadas pelo legislativo; legislativo pode instaurar CPI (comissão parlamentar de inquérito) perante o executivo; judiciário pode avaliar a constitucionalidade de normas criadas pelo legislativo.

Críticas à separação clássica de poderes

A separação de poderes nasce num período histórico marcado pelo liberalismo político e econômico, em uma luta ao sistema monárquico. Buscava-se uma intervenção mínima do Estado no funcionamento e organização das atividades da sociedade.
No entanto, com a formação de uma Constituição Social, marcada pela intervenção do Estado em prol da sociedade, há necessidade de cooperação e colaboração mais forte entre os poderes. Logo, muitos acabam defendendo o parlamentarismo, para que o estado contribua e colabore mais com a sociedade. Explica-se:

Tanto o presidencialismo quanto o parlamentarismo são sistemas de governo, e dizem respeito às relações entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.

Presidencialismo vem de presidir, mandar; inspira superioridade. Nesse sistema, há frequentemente uma supervalorização do Poder Executivo, que acaba se tornando um “poder superior”. Já o parlamentarismo, por outro lado, vem de parliamentum: diálogo, discussão; inspira uma colaboração mais íntima entre os poderes. Nesse sistema, há maior igualdade e equilíbrio entre eles.