Histórico
Questão 1.
Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.
A
O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa.
B
Não é possível falar em Constituição antes das revolução liberais, mas é possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média.
C
O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
D
O surgimento do constitucionalismo não se relaciona com a revolução americana que levou à criação da Constituição dos Estados Unidos da América em 1776 e à Constituição Francesa, surgida em 1789. Seu marco inicial surge com as revoluções sociais do século XVIII, que inaugurou os direitos fundamentais de segunda geração.
Questão 2.
Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”.
A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O constitucionalismo moderno é o movimento que dá origem à Constituição enquanto documento formal, que nasce primeiramente com a Magna Carta de 1215, na Inglaterra, reconhecida como a primeira Constituição .
B
O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.
C
A evolução dos direitos humanos é relacionada às fases do constitucionalismo, e pode ser vista como geracional. Para fins didáticos, é possível ligar tais gerações de direitos ao lema da Revolução Francesa: Liberdade, para a primeira geração; Igualdade, para a segunda geração; e Fraternidade, para a terceira geração; conforme concepção criada por Karel Vasak.
D
As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.
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