Insignificância ou Bagatela

Princípio da Insignificância

Também conhecido como princípio da bagatela, preceitua que somente lesões mais relevantes devem sofrer intervenção penal, levando em conta bens jurídicos importantes. Para este princípio, o Direito Penal não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico ou que tenham lesionado em grau de importância muito baixo, isto é, nem sempre qualquer ofensa a bens essenciais ou interesses sociais é suficiente para configurar o injusto típico.

Deve-se analisar se houve significativa ofensividade, se houve periculosidade social da ação e se há reprovabilidade relevante no comportamento. O Supremo Tribunal Federal fixou vetores para aplicação do princípio da insignificância, quais sejam:

  1. ausência de periculosidade social da ação;
  2. reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
  3. ofensividade mínima da conduta; e
  4. inexpressividade da lesão jurídica provocada.