Quem Deve Pagar, Para Quem se Deve Pagar e Onde se Realiza o Pagamento - Arts. 304 ao 312 e 327 ao 330

Do Objeto e do Tempo do Pagamento

Pagamento em Consignação

Dação em Pagamento e Confusão

Do Pagamento com Sub-Rogação e da Imputação ao Pagamento - Arts. 346 ao 355 do Código Civil

Novação e Remissão de Dívidas

Da Compensação

Do Inadimplemento das Obrigações

Mora e Perda e Danos

Da Cláusula Penal e dos Juros Legais